O Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AP), firmou uma importante parceria com a Minsait para modernizar a gestão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa representa um avanço significativo para a administração tributária do estado, que enfrentava desafios por conta de uma gestão descentralizada e limitada do tributo.
Até então, o IPVA era exclusivamente administrado por ferramentas controladas pelo Detran-AP, o que limitava a capacidade da Sefaz-AP de gerenciar os dados do imposto, além de impedir a implementação de medidas eficazes de cobrança, dificultar o acesso a informações relevantes e a alocação de recursos para a melhoria da gestão do IPVA. Com isso, ficavam comprometidas tanto a arrecadação quanto o acesso a informações estratégicas e a soluções eficazes para reduzir a inadimplência.
Por meio da parceria com a Minsait, a migração dos dados do IPVA para o Sistema Automatizado de Tributação Estadual (SATE) garantiu maior autonomia à Sefaz-AP, agregando confiabilidade e segurança ao imposto. O módulo do IPVA no SATE possibilita ações centralizadas e automatizadas, evitando erros e conferindo eficiência aos processos. Além disso, o projeto introduziu o aplicativo IPVA Mobile, que oferece aos usuários uma solução prática, acessível e moderna para consulta e quitação de débitos.
O novo módulo do imposto no SATE traz funcionalidades avançadas que impactam diretamente a eficiência da gestão pública e a experiência do contribuinte. O sistema gera automaticamente os débitos anuais para veículos de até 10 anos de fabricação, calcula os valores com base na legislação vigente e permite a emissão de Documentos de Arrecadação (DARs).
Com processos bancários automatizados em intervalos de 15 minutos, os pagamentos são rapidamente atualizados. Os cidadãos ainda podem simular e confirmar parcelamentos, acessar informações sobre benefícios fiscais, como isenções e imunidades, consultar dados de inscrição em dívida ativa, acompanhar a migração de débitos e acessar relatórios detalhados sobre arrecadação, inadimplência e frota tributável.
O aplicativo, disponível para download em dispositivos Android e iOS, permite a consulta de débitos, a emissão de guias para pagamento e o pagamento de taxas e impostos de maneira prática e segura, a partir de opções como PIX e código de barras. Além disso, a solução promove a educação financeira, incentivando a cidadania e o cumprimento responsável das obrigações fiscais.
A modernização da gestão do IPVA é um marco para o estado do Amapá. Com mais controle e eficiência, a Sefaz-AP passa a contar com ferramentas de combate à inadimplência, além de otimizar a arrecadação e oferecer um serviço público mais transparente e acessível. Para os contribuintes, a iniciativa representa uma transformação positiva, com processos simplificados e mais facilidade no dia a dia.
“A modernização da gestão do IPVA no Amapá traz uma série de benefícios, tanto para o governo quanto para a população. Com a centralização das informações e a automação dos processos, conseguimos garantir mais agilidade, transparência e controle sobre a arrecadação. Para os cidadãos, isso se traduz em uma experiência mais simples e acessível, com a possibilidade de consultar débitos, realizar pagamentos e acessar benefícios fiscais diretamente dos celulares”, afirma Filipe Guedes Almeida, Diretor Executivo para os mercados de Administração Pública e Saúde da Minsait no Brasil.
“A Minsait, empresa do Grupo Indra, sempre foi uma parceira estratégica da Sefaz-AP e esse projeto de modernização do IPVA foi resultado de mais um esforço em conjunto, com técnicos da pasta e analistas da empresa trabalhando lado a lado para identificar e corrigir inconsistências, garantindo que o novo sistema atendesse às necessidades de todos os envolvidos. A simplificação dos processos, a transparência nas informações e a rapidez na geração da guia e na baixa do pagamento são apenas alguns dos benefícios tangíveis que conseguimos entregar. Além disso, o projeto representa um avanço no combate à evasão fiscal, uma vez que garante mais controle e eficiência na gestão do IPVA”, finalizou Domingos João Salomão Neto, Secretário-Adjunto da Receita Estadual do Amapá.
