Alterações promovidas pela instituição financeira buscam reorientar o mercado nacional e permitir alterações que favoreça surgimento de fintechs e ampliação do open banking

Por Daniel Cária

Quando falamos em Banco Central, quase sempre nos vem à mente questões relacionadas à inflação e taxas de juros, o que não poderia deixar de ser, uma vez que a instituição é guardiã da moeda e atua para garantir sua estabilidade.

Mas a atuação do Banco Central nos últimos anos tem ido muito além disso, com foco no desenvolvimento de uma agenda voltada para a modernização tanto da própria instituição como do Sistema Financeiro Nacional (SFN), instaurando um conjunto de medidas que influenciam o mercado de crédito ao tornar os sistemas financeiros e de pagamentos mais competitivos e abertos.

Após a ação meio desastrada de governos passados em tentar reduzir as taxas de juros do crédito por meio da ação dos bancos estatais, o que obviamente deu errado pois os bancos privados preferiram frear a concessão de crédito ao invés de atuar com margens reduzidas, o BC deu início a um jogo mais sutil, inteligente e eficaz.

Em 2016, o Banco Central criou a Agenda BC+, com medidas para modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente. Em dois anos, a agenda concluiu a regulamentação das fintechs de crédito nas modalidades Sociedade de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), permitindo a atuação de novas instituições financeiras e, consequentemente, fomentando a concorrência no mercado.

Atento aos avanços tecnológicos e às experiências do Open Banking em países que se encontram em fases mais maduras do processo, como o Reino Unido por exemplo, em 2019 o BC avançou mais um pouco e criou a agenda BC#, passando a mirar também a inclusão, a competitividade, a sustentabilidade e a transparência. A nova agenda contemplou iniciativas primordiais para o mercado de crédito no Brasil, com destaque para a criação do Open Banking (atual Open Finance), a regulação de novas categorias de fintechs e a conclusão do PIX.

Parte mais visível da agenda BC#, a implantação do Open Finance, ou sistema financeiro aberto, possibilita que o cidadão compartilhe suas informações cadastrais e transacionais entre instituições financeiras. Com a análise mais acurada dessas informações, será possível mensurar melhor a probabilidade de um consumidor se tornar inadimplente, diminuindo o risco no processo de concessão de crédito e consequentemente melhorando as taxas cobradas.

Segundo estudo da Serasa Experian, divulgado em abril de 2022, em dez anos, o Open Finance tem potencial para incluir 4,6 milhões de pessoas no mercado de crédito e injetar cerca de R$ 760 bilhões na economia.

No último dia 1º de setembro entrou em vigor, também sem alarde, a resolução Nº 4970 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Foi mais uma pequena e boa mexida de peças no tabuleiro desse jogo, que abre importantes perspectivas, já que visa ampliar a competição no setor bancário.

Não se trata de uma resolução que trará resultados imediatos, mas ela tem potencial para promover importantes mudanças no mercado financeiro no médio e longo prazo. Respeitadas as devidas proporções, a Resolução Nº 4970 é uma espécie de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para o setor financeiro, e atua diretamente no processo regulatório dessas instituições.

A partir de agora, as regras de registro são aplicadas de acordo com o porte da instituição e os riscos envolvidos na operação. Instituições financeiras de pequeno porte, cujas operações representam baixo risco, passam a ter um processo simplificado de regulação. Basicamente, o Banco Central almeja facilitar a criação e homologação de novas fintechs.

O Open Finance e a abertura de mercado para novas, pequenas e ágeis fintechs devem movimentar o mercado de crédito, começando por pequenos nichos, mas que inevitavelmente, ao longo do tempo, vão ganhar escala e abrangência.  

O modelo de mercado de crédito consolidado há anos no País não vai mudar da forma e na velocidade que gostaríamos, mas as medidas que o BC vem adotando para semear e adubar esse território nos permite acreditar que, em um futuro breve, a colheita do acesso ao crédito simplificado com juros civilizados virá. Crédito acessível e barato viabiliza a ampliação dos negócios, faz o dinheiro circular, gera empregos e impostos, cria e distribui riqueza. O crédito precisa ser o sistema de irrigação da economia, não o garrote que asfixia devido aos altos juros.

Facilitar e viabilizar o acesso ao crédito, por meio da competição, inovação e desburocratização de processos, por todos os benefícios que gera ao País, precisa se tornar uma política de Estado. É fundamental, portanto, que o BC, independentemente dos rumos políticos que o Brasil tomar no próximo ano, mantenha sua autonomia para seguir e ampliar essa linha de atuação.

Daniel Cária é empreendedor, sócio fundador e CEO da fintech Vanq