O estudo da consultoria econômica Ecoa, publicado no âmbito do Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia revelou algumas consequências no modelo de remuneração de direitos autorais proposto pelo projeto de lei de regulação da inteligência artificial (PL 2.338/23). Segundo a pesquisa, isso pode gerar uma perda de R$ 21,8 bilhões ao PIB brasileiro nos próximos dez anos, ao limitar os ganhos de produtividade trazidos pela tecnologia.
O relatório mostra que a adoção da IA generativa em diferentes setores da economia tem impulsionado aumentos de produtividade do trabalho, com impactos mensuráveis sobre o crescimento econômico dos países que implementam a tecnologia. Essa melhora ocorre tanto pela utilização da IA para automatizar tarefas (uso automativo), como potencializando habilidades cognitivas, complementando atividades humanas (uso aumentativo).
Utilizando metodologia adotada por órgãos como OCDE e FMI, o estudo estimou o impacto esperado da IA para o PIB do Brasil na próxima década: um crescimento acumulado de 3,2% em 10 anos. A análise também aponta que o PL 2.338/2023 – atualmente em discussão em comissão especial da Câmara dos Deputados – propõe um modelo de remuneração de direitos autorais que pode restringir o acesso dos sistemas de IA a dados para treinamento. Consequentemente, isso pode limitar o uso aumentativo dessas tecnologias e reduzir seus impactos positivos sobre o PIB, que cairiam de 3,2% para 3% em 10 anos – equivalente a uma perda de R$ 21,8 bilhões.
“Isso pode comprometer a eficácia das ferramentas e, consequentemente, os ganhos de produtividade para quaisquer empresas brasileiras que adotam essas inteligências artificiais”, diz Silvia Fagá, sócia da Ecoa e autora do estudo. Um exemplo hipotético, trazido no relatório, é o de um sistema de IA que deixa de contar com conteúdo autoral em português para treinamento. Com isso, ele perde eficácia e passa a responder com menos precisão a comandos ligados ao contexto brasileiro, reduzindo o ganho de eficiência de alguém que utiliza esse serviço.
A pesquisa da Ecoa foi lançado como parte do Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia, liderado pelo centro de pesquisas Reglab. O levantamento contribui para o objetivo do Observatório de trazer evidências empíricas para o debate público sobre inteligência artificial. “É preciso mais dados para mostrar que esse debate importa para todos os setores da economia”, comenta Gabriel Takahashi, gerente sênior da Ecoa e um dos co-autores do estudo. “Tanto que, em nosso levantamento, percebemos que o setor de saúde, agronomia e jurídico podem ser os mais afetados pela perda de produtividade”.
