Na semana passada, o Banco Central colocou em consulta pública, até 31 de janeiro de 2020, a viabilização da plataforma de dados e serviços financeiros integrada, conhecida como open banking. Assunto que foi amplamente debatido durante o CIAB desse ano, em que os especialistas do setor financeiro reforçaram o desenvolvimento de APIs e inovação com um olhar na privacidade e nas tendências de cyber inteligência.
Pautado nesse contexto, o escritório FAS Advogados reuniu lideranças para debater o assunto em cima da consulta pública. João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, defendeu a importância do projeto como parte da missão da entidade. “O objetivo é trazer inovação, estimular a concorrência, ampliar a eficiência do sistema financeiro e ajudar a promover a inclusão”.
Pinho ainda ressaltou o objetivo esperado pelo projeto, “a partir do processo de interação contínua com participantes de mercado, vamos construir um sistema bancário aberto, que entregará, tenho certeza, um resultado palpável, com produtos financeiros melhores e mais baratos aos clientes”.
Henrique Meirelles, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e ex-presidente do Banco Central, reforçou que o Open Banking é um sinal de evolução do sistema financeiro. “É um avanço muito importante. Antes, os bancos eram donos das informações; agora, o proprietário de sua história é você. Mas era necessário mais do que tecnologia, precisava de um arcabouço jurídico”, aponta Meirelles.
Márcio de Andrade Schettini, Diretor Geral do Itaú Unibanco Holding, acredita que o Open Banking beneficiará a todos os envolvidos e que os bancos terão o desafio de aprender a lidar com outras partes deste novo ecossistema. “A solidez bancária vem por sermos regulados e autorizados, e é esse rótulo de confiança e credibilidade que faz toda a diferença. Isso gera vantagem competitiva para quem entende que o objetivo é baratear processos e democratizar o acesso da população”, comentou.
Para Pedro Eroles, Sócio do FAS Advogados na área de Bancário, Meios de Pagamentos e Fintechs, os principais desafios do Open Banking são tornar a experiência do usuário agradável o suficiente para que exista adesão, gerir a governança da autorregulação e equacionar as responsabilidades, levando em consideração a heterogeneidade das entidades envolvidas. “O Open Banking talvez seja um caso único em que as metas de inovação, concorrência, eficiência e inclusão passam a ser priorizados pela regulamentação”, apontou.
A Diretora Jurídica da Visa, Maria Beatriz Pellegrino, destacou a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como peça fundamental para assegurar o principal desafio do sistema financeiro, que é proteção de dados. “A consulta pública foi um marco e a LGPD dará credibilidade e segurança jurídica ao compartilhamento de dados, mas é importante trazer detalhes sobre a responsabilidade e os direitos e obrigações das partes envolvidas”, afirma Maria Beatriz.
