O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (9/6), a versão 2.0 dos Catálogos de Serviços de Computação em Nuvem. A atualização inclui serviços de sete provedores de nuvem pública com data centers em território brasileiro e amplia o conjunto de referências disponíveis para os mais de 250 órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

A medida padroniza e facilita a elaboração de editais e termos de referência para a contratação de serviços de computação em nuvem dos tipos IaaS (infraestrutura como serviço), PaaS (plataforma como serviço) e SaaS (software como serviço). As contratações seguem o modelo de intermediação de serviços em nuvem, conhecido como cloud broker, previsto na Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 2023.

Os catálogos funcionam como instrumentos de governança para as contratações públicas de tecnologia. Com eles, os órgãos passam a contar com critérios padronizados, nomenclaturas organizadas e referências estruturadas para precificação para planejar as aquisições de serviços de nuvem de forma mais qualificada, com segurança jurídica, transparência e eficiência em todas as etapas.

“A padronização do processo de contratação de serviços de computação em nuvem é uma iniciativa fundamental para garantirmos uma infraestrutura de qualidade às diversas soluções digitais de governo”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Também estamos olhando para a soberania nacional com esse novo catálogo, pois catalogamos serviços para as Nuvens de Governo, que precisam de uma infraestrutura adequada para o armazenamento de informações sensíveis e estratégicas, que demandam requisitos adicionais de segurança da informação”, completou.

Segundo Mascarenhas, a atualização dos catálogos também contribui para acelerar a transformação digital do governo federal. “Estamos oferecendo aos gestores públicos instrumentos mais claros para planejar, comparar e contratar serviços de computação em nuvem”, afirmou. A iniciativa reduz a necessidade de cada órgão construir seu próprio catálogo de serviços de nuvem, o que contribui para maior uniformidade e previsibilidade nas contratações.

Como funcionam os catálogos

Os Catálogos de Serviços de Computação em Nuvem reúnem os serviços disponibilizados por provedores com data centers no Brasil. As informações são organizadas de forma padronizada para apoiar o planejamento das contratações públicas.

A publicação dos catálogos não representa aquisição automática nem substitui a licitação ou o processo de contratação direta. O material serve como referência para a elaboração dos instrumentos de contratação pelos órgãos e entidades do SISP.