*Por José Alves Trigo

Nas eleições de 2022, para presidente, discutiu-se muito a interferência das redes sociais, sobretudo o uso de fake news. O tema foi assunto de deliberações no STF. As redes interferiram não apenas nas eleições no Brasil, mas também nos Estados Unidos.

No caso americano, os Estados do Texas e da Flórida criaram, em 2021, leis que permitem o controle de conteúdo nas redes sociais, quando estas publicarem fake news. O caso está em análise na Suprema Corte Americana e há o risco de serem revertidas.

No Congresso brasileiro há um projeto de lei que desde 2020 vem sendo discutido e de certa forma ficou paralisado devido ao temor de alguns setores da sociedade quanto a uma possibilidade de o governo assumir um papel de controlador e gerenciador do conteúdo das redes sociais.

Para as eleições deste ano, no âmbito municipal, há um novo componente, ainda mais ameaçador: o uso da inteligência artificial (IA).

O uso da IA traz o nível das fake news a um risco exponencial. Até há pouco mais de dois anos o que se fazia de mais ousado e irregular nas produções das campanhas era trocar a fala de um candidato, colocando mensagens que não correspondiam às declarações reais. Com a inteligência artificial é possível criar cenas de um candidato visitando um lugar que ele nunca esteve e incluindo falas que ele nunca disse.

O risco é que muitos eleitores possam considerar produções desenvolvidas com Inteligência Artificial como sendo verdadeiras. Mas há, além disso, um outro problema: como os sites e redes sociais controlarão as informações, diferenciando o que é real do que é artificial? Boa parte desse processo deverá ser feito por um monitoramento das candidaturas concorrentes.

O Tribunal Superior Eleitoral brasileiro determinou algumas medidas para tentar limitar o uso de IA nas campanhas. Uma delas é a obrigação de aviso sobre o uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral. Caso algum vídeo ou documento use esse tipo de software, o eleitor deverá ser alertado antecipadamente.

Também será proibido o uso de robôs para intermediar contato com o eleitor, como algumas empresas fazem hoje, ligando para você como se fosse uma pessoa, mas é uma conversa programada. A campanha não poderá simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa.

E o último ponto é a responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, antidemocráticos, racistas, homofóbicos, de ideologia nazista e fascista.

A grande questão é como coibir. A Justiça Eleitoral nem sempre é ágil, mas as redes são e quando surge a determinação para que o dano seja reparado, o dano na imagem de quem foi prejudicado em boa parte dos casos já é irreparável.

*José Alves Trigo, professor de Jornalismo na Universidade Presbiteriana Mackenzie.