Diante da repercussão negativa, o governo divulgou, em nota, nesta quinta-feira (13),  que não vai taxar usuários da internet para arcar com a criação da Agência de Segurança Cibernética, uma proposta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

“A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informa que não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo”, enfatiza o comunicado.

O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, foi também às redes sociais dizer que “não há nenhuma possibilidade de taxação” ou “qualquer iniciativa desse tipo”. A declaração define o posicionamento político do governo de não seguir em frente com a proposta idealizada por militares.

Em poucos minutos, o governo recebeu vários comentários negativos na internet sobre a proposta de cobrar, em nome de mais proteção virtual, 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede.

A definição da taxa caberia ainda ao Congresso Nacional. Mesmo que considerem a definição de uma política de segurança virtual necessária, integrantes do governo avaliaram que não teria momento pior para dar holofotes à proposta do que agora, quando o Congresso demonstra apoio à aprovação de uma reforma tributária.

Vale ressaltar que a sugestão de taxar internautas consta na nova Política Nacional de Segurança Cibernética, que está em discussão por órgãos públicos desde 2014. Além disso, uma minuta assinada pelo GSI foi encaminhada aos ministérios, mas ainda depende do aval da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser encaminhada ao Congresso.

Entenda o caso

Um pouco antes desse posicionamento oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Folha de S. Paulo divulgou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pretendia cobrar uma taxa de usuários de internet para financiar a criação de uma agência para melhorar a governança do setor. Em reportagem veiculada pelo jornal, o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos, detalhou a proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética.

A proposta de agência reguladora chama-se ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança). Seu atual esboço inclui a contratação de 800 servidores ao longo de cinco anos. Destes, haveria 81 funcionários no primeiro ano. Os demais seriam incorporados nos anos seguintes.

O custo estimado para financiar o projeto é de R$ 600 milhões. O texto pode ser apresentado ao Congresso ainda este ano, segundo o ministro do GSI.

“Quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Razão pela qual também estão sendo indicadas algumas possibilidades que o Congresso terá de estudar, avaliar se é conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a criação dessa agência”, destaca à Folha.

*Com informações da Folha de S. Paulo, Terra e CNN Brasil