O eSocial. sistema integrado do Governo Federal que facilitará a prestação e administração de dados dos trabalhadores sobre obrigações fiscais e trabalhistas para os órgãos públicos, entrará em operação a partir de hoje (8). De acordo com resolução publicada em novembro pelo Comitê Diretivo, empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016 serão as primeiras que terão a obrigatoriedade de utilização do sistema. As micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), deverão se cadastrar a partir de 16 de julho de 2018 e os órgãos e entidades públicas apenas em 14 de janeiro de 2019.
Segundo levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento do Estado de São Paulo (Sescon/SP), mais de 70% das organizações de médio e pequeno porte (PMEs) não estão prontas para o eSocial até o momento, e somente 7% concluíram as adaptações necessárias para entrarem no sistema em julho.
A entrada do eSocial em etapas é o resultado de uma demanda do setor produtivo, que foi feita desde as primeiras reuniões do GT Confederativo do eSocial, que reúne os órgãos públicos do Comitê Diretivo e Confederações e Associações de diversos setores da economia. A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa o setor no grupo e contribui com propostas estruturantes para uma entrada segura do eSocial, considerando os testes necessários e as possíveis dificuldades de adaptação que empresas de diversos portes e tamanhos no Brasil encontrariam.
As empresas de tecnologia desenvolvedoras de sistemas corporativos para o envio de informações no eSocial comemoram o faseamento de entrada do sistema. Segundo Sergio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais da Brasscom, trata-se de uma conquista que gera segurança jurídica para as empresas e fortalece o diálogo entre o setor público e produtivo. “Esta é mais uma etapa alcançada, em que a conjunção de esforços foi fundamental para atingirmos este objetivo”.
Para José Alberto Maia, Auditor-Fiscal do Trabalho e representante do Ministério do Trabalho no Comitê Diretivo do eSocial, esta articulação entre empresas e Governo é fundamental. Ao enfatizar que a construção coletiva é uma das premissas do eSocial, “o engajamento gerado a partir desta interação entre empresas e Governo elevou o nível do projeto, sobretudo com o engajamento das empresas de TI, através da Brasscom, e de Contabilidade, pela FENACON”, afirma Maia.
